Termos de Uso

Última atualização: 25/07/2026

Bem-vindo(a) à ViddaQ. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site viddaq.com.br e dos serviços de venda de frutas desidratadas e doces especiais ViddaQ. Ao acessar o Site ou realizar uma compra, você cliente concorda integralmente com estes termos.

1. Identificação

A ViddaQ é operada por Tatiane Araújo Santos de Jesus, inscrita no CNPJ nº 66.499.395/0001-27, com sede em Rua Tatsuo Kawana, 201, doravante denominada ViddaQ.

2. Objeto

O Site tem como finalidade a divulgação e comercialização de frutas desidratadas, misturas de especiarias, kits temáticos e produtos correlatos, por meio de catálogo eletrônico, permitindo a realização de pedidos, pagamento on-line e acompanhamento de entrega.

3. Cadastro e conta do usuário

3.1. Para efetuar compras, o usuário pode ser solicitado a fornecer dados pessoais como nome completo, e-mail, telefone, endereço de entrega e informações de pagamento.

3.2. O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, bem como pela guarda de eventuais senhas de acesso.

3.3. A ViddaQ pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Produtos, preços e disponibilidade

4.1. As descrições, imagens e informações nutricionais dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e informativo, podendo apresentar pequenas variações em relação ao produto entregue, por se tratar de itens de produção artesanal.

4.2. Os preços exibidos no Site são válidos apenas para compras realizadas por meio do próprio Site, podendo ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se o preço vigente no momento da confirmação do pedido.

4.3. A disponibilidade de estoque é indicativa. Caso um produto adquirido esteja indisponível após a confirmação do pedido, a ViddaQ entrará em contato para oferecer substituição, reembolso ou cancelamento do item.

4.4. Nossos produtos são frutas desidratadas e misturas de especiarias de consumo alimentar. Não substituem orientação médica ou nutricional profissional, e eventuais restrições alimentares ou alergias devem ser verificadas pelo cliente antes do consumo, consultando a lista de ingredientes disponível na embalagem ou no Site.

5. Pedidos, pagamento e entrega

5.1. O pedido é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento escolhido.

5.2. Os prazos de entrega informados no Site (atualmente estimados em 2 a 3 dias úteis) são contados a partir da confirmação do pagamento e podem variar conforme a localidade de destino, condições logísticas ou casos fortuitos e de força maior.

5.3. É de responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço de entrega. Divergências ou erros de endereçamento informados pelo cliente podem gerar custos adicionais de reenvio.

6. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

6.1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

6.2. Por se tratar de produtos alimentícios perecíveis e/ou com embalagem lacrada por motivo de saúde e higiene, o direito de arrependimento aplica-se apenas a produtos com a embalagem original intacta, não violada e sem indícios de uso ou consumo.

6.3. Em caso de produto com defeito, avaria de transporte ou não conformidade com o pedido, o cliente deve entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, pelos canais indicados na seção "Contato", para avaliação de troca, reembolso ou reenvio.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo marca, logotipo, textos, fotografias, identidade visual e demais materiais — é de propriedade da ViddaQ ou de terceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. A ViddaQ envida seus melhores esforços para manter o Site disponível, seguro e livre de erros, mas não garante a ausência de interrupções técnicas, falhas de conexão ou indisponibilidades temporárias.

8.2. A ViddaQ não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido dos produtos, armazenamento inadequado após a entrega, ou consumo por pessoas com restrições alimentares não informadas previamente.

9. Alterações destes Termos

A ViddaQ pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada no Site. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para viddaq@hotmail.com ou pelos canais indicados na página de Contato do Site.